Brasil

Federal

Lei nº 10.992, de 14 de Dezembro de 2004

14/12/2004

LEI-10992-2004-12-14

Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2004-12-14;10992

2004-12-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/2004. p. 69
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=69&data=15/12/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.992&ementa=2&data=20041214 ]

2004-12-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10992-14-dezembro-2004-535078-publicacaooriginal-22188-pl.html ]

2004-12-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552868/publicacao/15678042 ]