Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.883, de 16 de Junho de 2004
Data
16/06/2004
Apelido
LEI-10883-2004-06-16
Ementa
Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-06-16;10883
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/2004. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=17/06/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.883&ementa=2&data=20040616 ]
Publicação Original
2004-06-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10883-16-junho-2004-532651-publicacaooriginal-14952-pl.html ]
Publicação Original
2004-06-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552759/publicacao/15773214 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Bottallo, Eduardo DomingosPIS, Cofins e não cumulatividadeEduardo Domingos Bottallo, Claudio Petit Cardoso.341.3958Artigo de revista
2012 Breyner, Frederico MenezesRegime jurídico tributário do contrato de trespasseFrederico Menezes Breyner.342.24Artigo de revista
2004 Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969A não-cumulatividade das contribuições incidentes sobre o faturamento na constituição e nas leisRicardo Lodi Ribeiro. --341.39104Artigo de revista

2020-10-02T18:08:11.000Z [ 947039 ]