Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3626/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/2004 : Lei nº 10.883 de 16/06/2004 ]
Data
20/05/2004
Apelido
[ PL 3626/2004 > PLC 35/2004 : LEI-10883-2004-06-16 ]
Ementa
Reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-05-20;3626
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;35
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4401890&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=220814 ]

2020-10-02T18:15:15.000Z [ 1000431 ]