Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.838, de 30 de Janeiro de 2004
Data
30/01/2004
Apelido
LEI-10838-2004-01-30
Ementa
Institui regime especial para alteração estatutária das associações, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-01-30;10838
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1273/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 113/2003 : Lei nº 10.838 de 30/01/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-02-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/02/2004. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=02/02/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.838&ementa=2&data=20040130 ]
Publicação Original
2004-02-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10838-30-janeiro-2004-498064-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2004-02-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552714/publicacao/15809012 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Garcia, GilbertoNovo direito associativoGilberto Garcia ; [prefácio Guilherme Calmon Nogueira da Gama]. --342.1471Livro
2006 Azevedo, Damião Alves dePartidos políticos, organizações religiosas e instituições confessionais: sua adequação ao novo código civil e a continuidade de convênios públicosDamião Alves de Azevedo. --342.1Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924As associações, sociedades e fundações, constituídas, na vigência do código civil de 1916, devem adaptar-se às disposições do novo código, até 11 de janeiro de 2005, em face da lei nº 10.383, de 30-1-2004342.119Artigo de revista

2023-01-28T03:34:03.000Z [ 1011943 ]