Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004
Data
09/01/2004
Apelido
Lei do Programa Bolsa Família
Apelido
LEI-10836-2004-01-09
Ementa
Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-01-09;10836
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.836&ementa=2&data=20040109 ]
Publicação Original
2004-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10836-9-janeiro-2004-490604-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2004-01-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552712/publicacao/15677428 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Vasconcelos, Andréa Costa deSubsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitárioAndréa Costa de Vasconcelos, Fernando S. Marcato.341.3Artigo de revista
2015 Sato, Guilherme PinatoAs condicionalidades do Bolsa Família e a promoção da igualdade materialGuilherme Pinato Sato.341.23Art. 2° § 6°Artigo de revista
2013 Castro, Artur Soares deDireito fundamental à assistência social: algumas consideraçõesArtur Soares de Castro, João Carlos Cabrelon de Oliveira.341.272Artigo de revista
2009 Ananias, Patrus, 1952As políticas sociais no encontro do Estado com a naçãoPatrus Ananias.341.31Artigo de revista
2005 Souza, Renato Felipe deBenefício assistencial: a renda per capita341.67Artigo de revista
2005 Vasconcelos, Henrique Lacerda deO promotor criminal pede a absolviçãoHenrique Lacerda de Vasconcelos. --341.46Artigo de revista

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