Brasil

Federal

Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004

09/01/2004

Lei do Programa Bolsa Família (2004)

LEI-10836-2004-01-09

Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2004-01-09;10836

2004-01-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/01/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.836&ementa=2&data=20040109 ]

2004-01-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10836-9-janeiro-2004-490604-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2004-01-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552712/publicacao/15677428 ]