Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 132/2003
Data
21/10/2003
Apelido
[ MPV 132/2003 : LEI-10836-2004-01-09 ]. LEI DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Ementa
Cria o programa Bolsa Família e dá outras providências. NOVA EMENTA : Cria o programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-10-21;132
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=176215 ]

2020-10-02T18:12:16.000Z [ 975762 ]