Brasil

Federal

Lei nº 10.692, de 18 de Junho de 2003

18/06/2003

LEI-10692-2003-06-18

Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

urn:lex:br:federal:lei:2003-06-18;10692

2003-06-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/2003. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=20/06/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.692&ementa=2&data=20030618 ]

2003-06-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10692-18-junho-2003-491654-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-06-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552568/publicacao/15716280 ]