[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7A/2003 : Lei nº 10.692 de 18/06/2003 ] - [ PLN 7A/2003 : LEI-10692-2003-06-18 ] - 7a/03 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 7a/2003 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7A/2003 : Lei nº 10.692 de 18/06/2003 ]

Data

2003

Apelido

[ PLN 7A/2003 : LEI-10692-2003-06-18 ]

Ementa

Altera o Quadro VI da Lei nº 10640, de 14 de janeiro de 2003. (LDO para o exercício financeiro de 2003).

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2003;7a

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.692, de 18 de Junho de 2003

Norma Gerada

Lei nº 10.692 de 18/06/2003