Livro

Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado

1997

341.332

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Legislação de pessoal. Estatuto dos funcionários [ 341.332 ]

1997

Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná / organização dos textos, notas remissivas e índices Iolanda Carrano Zanlute, Leonor Bisolo Constantinopolos Severo ; coordenação e revisão Iolanda Carrano Zanlute.
   Imprenta: Curitiba, JM, 1997.
   Descrição Física: 231 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.692, de 18 de Junho de 2003
      Lei nº 9.972, de 25 de Maio de 2000
      Lei nº 9.932, de 20 de Dezembro de 1999
      Lei nº 7.421, de 17 de Dezembro de 1985
      Lei nº 7.357, de 2 de Setembro de 1985
      Lei nº 7.071, de 20 de Dezembro de 1982
      Lei nº 7.050, de 1º de Dezembro de 1982
      Lei nº 6.762, de 18 de Dezembro de 1979
      Lei nº 6.742, de 5 de Dezembro de 1979
      Lei nº 6.325, de 14 de Abril de 1976
      Lei nº 6.291, de 11 de Dezembro de 1975
      Lei nº 6.188, de 16 de Dezembro de 1974
      Lei nº 6.174, de 9 de Dezembro de 1974

 

 

Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

 

 

Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a transferência de atribuições da IRB-Brasil Resseguros S.A. - IRB-BRASIL Re para a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.

 

 

Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, cria cargos e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.

 

 

Altera a estrutura da Categoria Funcional de Enfermeiro, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.

 

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de cruzeiros) para o fim que especifica.

 

 

Dispõe sobre a implantação do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Modifica o art. 19 do Decreto-Lei n. 3200, de 19 de abril de 1941, que fixou o valor do bem de família.

 

 

Aplica aos servidores da Câmara dos Deputados disposições do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 (Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

 

 

Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Distrito Federal, para o exercício de 1975.

 

 

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1975/1977.

 

 

Dispõe sobre a aplicação do disposto nos artigos 12, da alínea a , e 339, do Código de Processo Penal Militar, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.