Brasil

Federal

Lei nº 10.532, de 12 de Agosto de 2002

12/08/2002

LEI-10532-2002-08-12

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 79.276.270,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

urn:lex:br:federal:lei:2002-08-12;10532

2002-08-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/08/2002. p. 67
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=67&data=13/08/2002 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.532&ementa=2&data=20020812 ]

2002-08-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10532-12-agosto-2002-461988-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2002-08-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552408/publicacao/15716476 ]