[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42/2002 : Lei nº 10.532 de 12/08/2002 ] - [ PLN 42/2002 : LEI-10532-2002-08-12 ] - 42/02 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 42/2002 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42/2002 : Lei nº 10.532 de 12/08/2002 ]

Data

2002

Apelido

[ PLN 42/2002 : LEI-10532-2002-08-12 ]

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 79.276.270,00 (setenta e nove milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2002;42

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.532, de 12 de Agosto de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.532 de 12/08/2002