Brasil

Federal

Lei nº 10.400, de 28 de Dezembro de 2001

28/12/2001

LEI-10400-2001-12-28

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.063.992,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

urn:lex:br:federal:lei:2001-12-28;10400

2001-12-28

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 28/12/2001. p. 187

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.400&ementa=2&data=20011228 ]

2001-12-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10400-28-dezembro-2001-430034-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-12-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552276/publicacao/15716349 ]