[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 94/2001 : Lei nº 10.400 de 28/12/2001 ] - [ PLN 94/2001 : LEI-10400-2001-12-28 ] - 94/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 94/2001 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 94/2001 : Lei nº 10.400 de 28/12/2001 ]

Data

2001

Apelido

[ PLN 94/2001 : LEI-10400-2001-12-28 ]

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.063.992,00 (sete milhões, sessenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais), em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2001;94

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.400, de 28 de Dezembro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.400 de 28/12/2001