Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.312, de 27 de Novembro de 2001
Data
27/11/2001
Apelido
LEI-10312-2001-11-27
Ementa
Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-11-27;10312
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4941/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 83/2001 : Lei nº 10.312 de 27/11/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/11/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.312&ementa=2&data=20011127 ]
Publicação Original
2001-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10312-27-novembro-2001-422141-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-11-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552188/publicacao/15714409 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:23:27.000Z [ 961910 ]