Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4941/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 83/2001 : Lei nº 10.312 de 27/11/2001 ]
Data
04/07/2001
Apelido
[ PL 4941/2001 > PLC 83/2001 : LEI-10312-2001-11-27 ]
Ementa
Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-07-04;4941
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;83
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.312, de 27 de Novembro de 2001
Norma Gerada
Lei nº 10.312 de 27/11/2001

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-07-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15737 ]

2023-01-28T03:52:31.000Z [ 1107908 ]