Brasil

Federal

Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001

16/07/2001

Lei Piva; Lei Agnelo/Piva

LEI-10264-2001-07-16 , LEI PIVA , LEI AGNELO - PIVA

Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

urn:lex:br:federal:lei:2001-07-16;10264

2001-07-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/07/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.264&ementa=2&data=20010716 ]

2001-07-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10264-16-julho-2001-330448-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-07-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552140/publicacao/15674982 ]