Brasil

Federal

Lei nº 9.947, de 22 de Dezembro de 1999

22/12/1999

LEI-9947-1999-12-22

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério das Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 54.776.195,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

urn:lex:br:federal:lei:1999-12-22;9947

1999-12-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1999. p. 21
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=23/12/1999 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.947&ementa=2&data=19991222 ]

1999-12-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9947-22-dezembro-1999-370088-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1999-12-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551823/publicacao/15796859 ]