Brasil

Federal

Lei nº 9.811, de 28 de Julho de 1999

28/07/1999

LEI-9811-1999-07-28 , DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1999-07-28;9811

1999-07-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/07/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/07/1999 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.811&ementa=2&data=19990728 ]

1999-07-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9811-28-julho-1999-359387-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1999-07-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551687/publicacao/15675276 ]