Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/1999 > Mensagem nº 843/1999 : Lei nº 9.811 de 28/07/1999 ]
Data
1999
Apelido
[ PLN 2/1999 > MSG 843/1999 : LEI-9811-1999-07-28 ]. (LDO 2000).
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçametária para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:1999;2
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:14.000Z [ 11327214 ]