Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998
Data
16/12/1998
Apelido
LEI-9755-1998-12-16
Ementa
Dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-12-16;9755
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1998. p. 33
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=33&data=17/12/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.755&ementa=2&data=19981216 ]
Publicação Original
1998-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9755-16-dezembro-1998-371770-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551631/publicacao/15654482 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Fróes, Sylvany dos Santos LimaOs contratos eletrônicos: a legislação civil aplicávelSylvany dos Santos Lima Fróes. --342.241Livro
2001, 2000 Capellari, EduardoAs tecnologias de informação e as possibilidades paradoxais do século XXI: por uma nova relação do Estado com a cidadaniaArtigo de revista

2024-07-13T00:21:45.000Z [ 909070 ]