Brasil

Federal

Lei nº 9.755, de 16 de Dezembro de 1998

16/12/1998

LEI-9755-1998-12-16

Dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências

urn:lex:br:federal:lei:1998-12-16;9755

1998-12-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1998. p. 33
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=33&data=17/12/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.755&ementa=2&data=19981216 ]

1998-12-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9755-16-dezembro-1998-371770-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-12-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551631/publicacao/15654482 ]