Brasil

Federal

Lei nº 9.720, de 30 de Novembro de 1998

30/11/1998

LEI-9720-1998-11-30

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1998-11-30;9720

1998-12-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/12/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/12/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.720&ementa=2&data=19981130 ]

1998-12-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9720-30-novembro-1998-372323-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-12-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551596/publicacao/15652905 ]