Brasil

Federal

Lei nº 9.676, de 30 de Junho de 1998

30/06/1998

LEI-9676-1998-06-30

Dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

urn:lex:br:federal:lei:1998-06-30;9676

1998-07-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/07/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.676&ementa=2&data=19980630 ]

1998-07-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9676-30-junho-1998-352855-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-07-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551552/publicacao/15755354 ]