[ Projeto de Lei (CD) nº 4145/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 7/1998 : Lei nº 9.676 de 30/06/1998 ] - [ PL 4145/1998 > PLC 7/1998 : LEI-9676-1998-06-30 ] - 4145/98 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4145/1998 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4145/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 7/1998 : Lei nº 9.676 de 30/06/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ PL 4145/1998 > PLC 7/1998 : LEI-9676-1998-06-30 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS ARRECADADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4145

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1998;7

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.676, de 30 de Junho de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.676 de 30/06/1998