Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/04/1998. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/04/1998 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.630&ementa=2&data=19980423 ]
Publicação Original
1998-04-24
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9630-23-abril-1998-367787-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-04-24
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/551506/publicacao/15675011 ]