Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.630, de 23 de Abril de 1998
Data
23/04/1998
Apelido
LEI-9630-1998-04-23
Ementa
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-04-23;9630
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-04-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/04/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/04/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.630&ementa=2&data=19980423 ]
Publicação Original
1998-04-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9630-23-abril-1998-367787-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-04-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551506/publicacao/15675011 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Alvares, Maria Lúcia MirandaDo auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90Maria Lúcia Miranda Alvares.341.67 Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição dos atuais servidores inativos341.67Artigo de revista
1998 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Compêndio de direito administrativo: servidor públicoMauro Roberto Gomes de Mattos.341.33Livro

2022-06-25T05:45:39.000Z [ 899335 ]