[ Medida Provisória nº 1646-47/1998 : Lei nº 9.630 de 23/04/1998 ] - [ MPV 1646-47/1998 : LEI-9630-1998-04-23 ] - 1646/98 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1646/1998 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1646-47/1998 : Lei nº 9.630 de 23/04/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ MPV 1646-47/1998 : LEI-9630-1998-04-23 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1646-47 1998, DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1646

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.630, de 23 de Abril de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.630 de 23/04/1998