Brasil

Federal

Lei nº 9.131, de 24 de Novembro de 1995

24/11/1995

Lei do Provão

LEI-9131-1995-11-24 , Lei do Provão

Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1995-11-24;9131

1995-11-25

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 25/11/1995. p. 19257

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.131&ementa=2&data=19951124 ]

1995-11-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9131-24-novembro-1995-372496-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-11-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551007/publicacao/15809849 ]