Brasil

Federal

Lei nº 9.081, de 19 de Julho de 1995

19/07/1995

LEI-9081-1995-07-19

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991.

urn:lex:br:federal:lei:1995-07-19;9081

1995-07-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1995. p. 10713
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/07/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.081&ementa=2&data=19950719 ]

1995-07-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9081-19-julho-1995-372216-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-07-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550957/publicacao/15714289 ]