Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.022, de 5 de Abril de 1995
Data
05/04/1995
Apelido
LEI-9022-1995-04-05
Ementa
Altera os arts. 846, 847 e 848, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre procedimentos a serem adotados na audiência inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-04-05;9022
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-04-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/1995. p. 4857
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/04/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.022&ementa=2&data=19950405 ]
Publicação Original
1995-04-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9022-5-abril-1995-348767-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-04-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550898/publicacao/15648861 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 1999 Franco, André Luiz AmorimA Audiência no Processo do Trabalho: aspectos práticosAndré Luiz Amorim Franco.342.681 Artigo de revista
2005 Almeida, Amador Paes de, 1930O Interrogatório e o depoimento pessoal no processo do trabalho342.68Artigo de revista
1998 Renault, Luiz Otávio LinharesAudiência trabalhista342.688Capítulo de Livro
1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Estudos de direitoSergio Pinto Martin.340Livro
1998, 1997 Gouvea, Lígia Maria TeixeiraSobre A Conciliação: reflexões em breves linhasLígia Maria Teixeira Gouvea.342.6641 Artigo de revista
1997 Pimenta, José Roberto FreireFixação de novo momento para proposta conciliatória: lei n. 9.022, de 5-4-95, que altera os artigos 846, 847 e 848, caput da CLT342.688Capítulo de Livro
1997 Magano, Octavio Bueno, 1928Solução Extrajudicial dos Conflitos IndividuaisOctavio Bueno Magano.342.6642Artigo de revista
1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963A audiência e a Lei n. 9.022/95Sérgio Pinto Martins.342.68Artigo de revista
1996 Martins, Nei Frederico CanoAcordo antes da apresentação da defesa: esta e outras deficiências da Lei n 9.022, de 5.4.95Nei Frederico Cano Martins.342.6641Artigo de revista
1996, 1995 Bebber, Júlio CésarO interrogatório das partes no processo do trabalho e a confissãoJúlio César Bebber.342.681 Artigo de revista
1995 Ayres, Maria Elisabeth Tude JunqueiraAudiência e conciliação: um estudo críticoMaria Elisabeth Tude Junqueira Ayres.342.681Artigo de revista
1995 Câmara, Edson de ArrudaOs artigos 846, 847 e 848 da CLT: a Lei n. 9.022/95 que os modificou : uma mudança que chega com, pelo menos, cinco anos e meses de atrasoEdson Arruda Câmara.342.681 Artigo de revista

2021-12-01T21:17:55.000Z [ 798461 ]