[ Projeto de Lei (CD) nº 1978/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 51/1994 : Lei nº 9.022 de 05/04/1995 ] - [ PL 1978/1991 > PLC 51/1994 : LEI-9022-1995-04-05 ] - 1978/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1978/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1978/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 51/1994 : Lei nº 9.022 de 05/04/1995 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 1978/1991 > PLC 51/1994 : LEI-9022-1995-04-05 ]

Ementa

ALTERA OS ARTS. 846, 847 E 848, CAPUT DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, QUE DISPÕEM SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA AUDIENCIA INAUGURAL DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;1978

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;51

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.022, de 5 de Abril de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.022 de 05/04/1995