Brasil

Federal

Lei nº 8.996, de 24 de Fevereiro de 1995

24/02/1995

LEI-8996-1995-02-24

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 4.370.914,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1995-02-24;8996

1995-02-25

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 25/02/1995. p. 2656

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.996&ementa=2&data=19950224 ]

1995-02-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-8996-24-fevereiro-1995-372386-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-02-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550872/publicacao/15715657 ]