[ Medida Provisória nº 876/1995 : Lei nº 8.996 de 24/02/1995 ] - [ MPV 876/1995 : LEI-8996-1995-02-24 ] - 876/95 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 876/1995 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 876/1995 : Lei nº 8.996 de 24/02/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ MPV 876/1995 : LEI-8996-1995-02-24 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00876 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 4.370.914,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1995;876

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.996, de 24 de Fevereiro de 1995

Norma Gerada

Lei nº 8.996 de 24/02/1995