Brasil

Federal

Lei nº 8.982, de 24 de Janeiro de 1995

24/01/1995

LEI-8982-1995-01-24

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, alterado pela Lei nº 7.312, de 16 de maio de 1985.

urn:lex:br:federal:lei:1995-01-24;8982

1995-01-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/01/1995. p. 1041
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/01/1995 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.982&ementa=2&data=19950124 ]

1995-01-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-8982-24-janeiro-1995-374635-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1995-01-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550858/publicacao/15808142 ]