Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4150/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/1994 : Lei nº 8.982 de 24/01/1995 ]
Data
1993
Apelido
[ PL 4150/1993 > PLC 37/1994 : LEI-8982-1995-01-24 ]
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI 7312, DE 16 DE MAIO DE 1985.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;4150
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;37
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
2023-01-29T04:54:16.000Z [ 11351141 ]