Tipo
Artigo de revista
Título
A extensão e o conteúdo de preceito fundamental na argüição de descumprimento
Data
2007
Ementa

Sumário:Controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro. Conceito. Espécies; aspecto subjetivo: difuso ou concentrado; aspecto modal: principal ou incidental; aspecto funcional: declaratório ou constitutivo. Origem do modelo concentrado. Modelo brasileiro: construção do sistema híbrido -- Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Histórico. Conceito. Natureza jurídica. Legitimidade ativa. Objeto. Institutos afins no direito estrangeiro -- Esboço de conceito de preceito fundamental. Preceito: uma nova categoria normativa. Preceito constitucional. Preceito fundamental. Preceito decorrente. Enumeração doutrinária e jurisprudencial dos preceitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, alterado pela Lei nº 7.312, de 16 de maio de 1985.

2023-01-29T00:23:33.000Z [ 9540090 ]