Sumário:Controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro. Conceito. Espécies; aspecto subjetivo: difuso ou concentrado; aspecto modal: principal ou incidental; aspecto funcional: declaratório ou constitutivo. Origem do modelo concentrado. Modelo brasileiro: construção do sistema híbrido -- Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Histórico. Conceito. Natureza jurídica. Legitimidade ativa. Objeto. Institutos afins no direito estrangeiro -- Esboço de conceito de preceito fundamental. Preceito: uma nova categoria normativa. Preceito constitucional. Preceito fundamental. Preceito decorrente. Enumeração doutrinária e jurisprudencial dos preceitos fundamentais.