Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.876, de 2 de Maio de 1994
Data
02/05/1994
Apelido
LEI-8876-1994-05-02
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-05-02;8876
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-05-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/05/1994. p. 6549
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/05/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.876&ementa=2&data=19940502 ]
Publicação Original
1994-05-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8876-2-maio-1994-322504-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-05-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550752/publicacao/15810775 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Livro

2023-01-28T03:02:48.000Z [ 861191 ]