[ Projeto de Lei (CD) nº 4148/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/1994 : Lei nº 8.876 de 02/05/1994 ] - [ PL 4148/1993 > PLC 14/1994 : LEI-8876-1994-05-02 ] - 4148/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4148/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4148/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/1994 : Lei nº 8.876 de 02/05/1994 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 4148/1993 > PLC 14/1994 : LEI-8876-1994-05-02 ]

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO AUTARQUIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;4148

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;14

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.876, de 2 de Maio de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.876 de 02/05/1994