Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.668, de 25 de Junho de 1993
Data
25/06/1993
Apelido
LEI-8668-1993-06-25
Ementa
Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-06-25;8668
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-06-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/1993. p. 8565
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/06/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.668&ementa=2&data=19930625 ]
Publicação Original
1993-06-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8668-25-junho-1993-350597-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-06-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550544/publicacao/15714174 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Wild, Alexandre MontgomeryPrevaricação - falsidade ideológica - dispensa de licitação para contratação de serviço público - denúnciaAlexandre Montgomery Wild. --341.4347Art. 394Artigo de revista
1999 Santos, Theóphilo de AzeredoOs valores mobiliários no direito brasileiroTheóphilo de Azeredo Santos. --342.245Artigo de revista
1995 Terra, MarceloReflexões registrarias sobre o fundo de investimento imobiliario342.235 Artigo de revista

2022-09-23T21:18:57.000Z [ 885490 ]