Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2204/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 69/1992 : Lei nº 8.668 de 25/06/1993 ]
Data
1991
Apelido
[ PL 2204/1991 > PLC 69/1992 : LEI-8668-1993-06-25 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O REGIME TRIBUTARIO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;2204
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1992;69
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:54.000Z [ 11349880 ]