Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.222, de 5 de Setembro de 1991
Data
05/09/1991
Apelido
LEI-8222-1991-09-05
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-09-05;8222
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/1991. p. 18749
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/09/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.222&ementa=2&data=19910905 ]
Publicação Original
1991-09-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8222-5-setembro-1991-341270-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-09-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550098/publicacao/15714283 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Moreira, Carlos Roberto BarbosaAgravo de instrumento. Julgamento que apreciou o mérito da causa. Cabimento de ação rescisória. Embargos de declaração contra acórdão omisso: possibilidade de alteraçãoCarlos Roberto Barbosa Moreira. --342.68 341.413 Artigo de revista
2001, 2000 Romita, Arion SayãoAs cláusulas normativas da convenção coletiva integram os contratos individuais de trabalho?Arion Sayão Romita.342.63 Art. 1°Artigo de revista
1999 Romita, Arion SayãoEfeitos da cessação de vigência da convenção coletiva de trabalhoArion Sayão Romita.342.63Artigo de revista
1996 Gomes Neto, IndalécioPoder normativo da justiça do trabalho: a flexibilização e a desindexação da economiaIndalécio Gomes Neto.342.6Artigo de revista
1995, 1994 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Arbitragem: a soluçãoCláudio Vianna de Lima.341.4618 Livro
1994 Oliveira, Aparecida de Souza Lima eLegislação salarial anotadaAparecida de Souza Lima e Oliveira.342.6541Livro
1993 Horn, Carlos HenriquePolitica salarial brasileira pos-1986Carlos Henrique Horn.342.654 Livro

2020-10-02T17:46:08.000Z [ 790959 ]