Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 638/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/1991 > Mensagem nº 92/1991 : Lei nº 8.222 de 05/09/1991 ]
Data
1991
Apelido
[ PL 638/1991 > PLC 63/1991 > MSG 92/1991 : LEI-8222-1991-09-05 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;638
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;63
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:03.000Z [ 10670422 ]