[ Projeto de Lei (CD) nº 638/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/1991 > Mensagem nº 92/1991 : Lei nº 8.222 de 05/09/1991 ] - [ PL 638/1991 > PLC 63/1991 > MSG 92/1991 : LEI-8222-1991-09-05 ] - 638/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 638/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 638/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/1991 > Mensagem nº 92/1991 : Lei nº 8.222 de 05/09/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 638/1991 > PLC 63/1991 > MSG 92/1991 : LEI-8222-1991-09-05 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;638

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;63

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.222, de 5 de Setembro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.222 de 05/09/1991