Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.171, de 17 de Janeiro de 1991
Data
17/01/1991
Apelido
Lei da Política Agrícola
Apelido
LEI-8171-1991-01-17 , LEI DE POLÍTICA AGRÍCOLA , LEI AGRÍCOLA
Ementa
Dispõe sobre a política agrícola.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-01-17;8171
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-01-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/01/1991. p. 1330
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/01/1991 ]
Retificação
1991-03-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/03/1991. p. 4477
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/03/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.171&ementa=2&data=19910117 ]
Publicação Original
1991-01-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8171-17-janeiro-1991-365106-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-01-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550047/publicacao/15723808 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2013 Buranello, RenatoManual do direito do agronegócioRenato Buranello ; prefácio de Fábio Ulhoa Coelho.342.1247 Livro
2018, 2016 Parigot, AlexandreNegócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalAlexandre Parigot.341.3472 Art. 99Artigo de revista
2016 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadasPaulo Affonso Leme Machado.341.347Art. 19Artigo de revista
2016 Buranello, Renato MTeoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócioRenato M. Buranello.342.1247Art. 3°Artigo de revista
2016 Buranello, Renato MTeoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócioRenato M. Buranello.342.1247Art. 2°Artigo de revista
2016 Buranello, Renato MTeoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócioRenato M. Buranello.342.1247Art. 4°Artigo de revista
2014 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Legislação especial do direito do agronegócio - LEDA: doutrina, notas, jurisprudênciaLutero de Paiva Pereira ; colaboração de Tobias Marini de Salles Luz.342.1247Livro
2013, 2012 Souza Filho, Genival SilvaCrédito rural: a política nacional de refinanciamento para pequenos produtoresGenival Silva Souza Filho.342.1278 Art. 3°Artigo de revista
2013 Grassi Neto, RobertoSegurança alimentar, biotecnologia e política agráriaRoberto Grassi Neto.342.5Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli.341.347 Livro
2010 Ferraz, Pedro CampanyO Código florestal e as áreas de preservação permanentes artificiaispor Pedro Campany Ferraz.341.347Artigo de revista
2010 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoTributação e tutela do meio ambienteCarlos Alexandre de Azevedo Campos.341.347Artigo de revista
2009 Montenegro, Ana Cecilia VieiraResponsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileirosAna Cecilia Vieira Montenegro.341.347Artigo de revista
2008 Oliveira, Mauro MárcioA política agrícola como matéria constitucionalMauro Márcio Oliveira, José Cordeiro de Araújo.342.1243Capítulo de Livro
2008 Meira, José de Castro, 1943Direito ambientalJosé de Castro Meira.341.347Artigo de revista
2008 Conto, Neuto deO desafio agrícolaNeuto Fausto de Conto.342.1243Capítulo de Livro
2008 Alvim, Arruda, 1936Reserva florestal legal: evolução legislativa : princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito : função social da propriedadeArruda Alvim.341.347Artigo de revista
2007 Buranello, RenatoA autonomia do direito do agronegócioRenato Buranello.342.1247Artigo de revista
2007 Silveira, Rodrigo Maitto daITR e proteção do meio ambiente: as isenções aplicáveis sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a preservação ambientalRodrigo Maitto da Silveira. --341.3962Artigo de revista
2006, 2004 Oliveira, Umberto Machado dePrincípios de direito agrário na constituição vigenteUmberto Machado de Oliveira. --342.12 342.1247 Livro
2006 Zibetti, Darcy WalmorSeguro agrícola e desenvolvimento sustentávelDarcy Walmor Zibetti. --342.1247Livro
2005 Oliveira, Frederico Antonio Lima deRegulação social do mercado agrícola: o papel da informação no consumo transgênico brasileiroFrederico Antonio Lima de Oliveira. --341.276Artigo de revista
2005 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Reserva legal florestal341.347Artigo de revista
2004 Santos, Nivaldo dosPolítica agrícola e Mercosul: uma análise acerca do grau de internacionalização das diretrizes do subgrupo n. 8 no ordenamento jurídico nacional342.1247Capítulo de Livro
2003, 2002 Silva, Solange Teles daAspectos jurídicos das águas subterrâneasSolange Teles da Silva.341.342 Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Custódio, Helita BarreiraDireito do consumidor e os organismos geneticamente modificadosHelita Barreira Custódio.341.37 342.51 Artigo de revista
2003 Albuquerque, Marcos Prado deO conteúdo jusagrário no ordenamento brasileiroMarcos Prado de Albuquerque.342.1247Artigo de revista
2001 Pereira, Lutero de PaivaA função social do crédito agrárioLutero de Paiva Pereira.342.1278Artigo de revista
2001 Martins, Jonair NogueiraCrédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancosJonair Nogueira Martins.342.1278Livro
2000 Lanfredi, Geraldo FerreiraA relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucionalGeraldo Ferreira Lanfredi.341.347Artigo de revista
2000 Mangueira, Carlos Octaviano de MFunção social da propriedade e proteção ao meio ambiente: notas sobre os espaços protegidos nos imóveis ruraisCarlos Octaviano de M Mangueira.341.347Artigo de revista
2000 Barros, Wellington PachecoO contrato e os títulos de crédito ruralWellington Pacheco Barros.342.1247Livro
2000 Pereira, Lutero de Paiva, 1955O novo Proagro e sua legislação: doutrina e jurisprudênciaLutero de Paiva Pereira.342.1243Livro
1999 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Crédito Rural e CooperativismoLutero de Paiva Pereira.342.1278Livro
1999 Momma, Alberto NobuokiRotulagem de plantas transgênicas e o agronegócioAlberto Nobuoki Momma.341.347Artigo de revista
1998 Metello, Eduardo MachadoA reforma agrária brasileiraEduardo Machado Metello.342.1243Livro
1998 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Credito rural e cooperativismoLutero de Paiva Pereira.342.2458Livro
1996, 1995 Degrazia, Antonio Carlos CandalIncidência da taxa referencial nos financiamentos agrícolas: inconstitucionalidade da cobrançaAntonio Carlos Candal Degrazia.341.378 Artigo de revista

2020-10-02T17:50:21.000Z [ 810861 ]