Brasil

Federal

Lei nº 8.157, de 3 de Janeiro de 1991

03/01/1991

LEI-8157-1991-01-03

Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1991-01-03;8157

1991-01-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/1991. p. 125
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/01/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.157&ementa=2&data=19910103 ]

1991-01-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8157-3-janeiro-1991-372191-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-01-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550033/publicacao/15673465 ]