Brasil

Federal

Lei nº 8.087, de 29 de Outubro de 1990

29/10/1990

LEI-8087-1990-10-29

Revoga a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências".

urn:lex:br:federal:lei:1990-10-29;8087

1990-10-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/10/1990. p. 20603
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/10/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.087&ementa=2&data=19901029 ]

1990-10-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8087-29-outubro-1990-365583-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1990-10-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549963/publicacao/15646845 ]