Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.032, de 12 de Abril de 1990
Data
12/04/1990
Apelido
LEI-8032-1990-04-12
Ementa
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8032
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1990. p. 7106
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.032&ementa=2&data=19900412 ]
Publicação Original
1990-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8032-12-abril-1990-365141-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549908/publicacao/15715506 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Art. 5°Livro
2009 Gandara, Leonardo AndréDrawback para fornecimento no mercado interno: comentários sobre os impactos nos investimentos para expansão de capacidade produtiva no BrasilLeonardo André Gandara.341.3961175Artigo de revista
2007 Santiago, Igor MaulerA anulação de atos concessórios de Drawback interno face à isonomia entre as empresas públicas e privadas, ao conceito de licitação internacional e aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiançaIgor Mauler Santiago e Donovan Mazza Lessa. --341.3961175Art. 5°Artigo de revista
1995 Melo, José Eduardo Soares deO Afrmm e a relação conflitiva com o icms na constituição de 1988José Eduardo Soares de Melo.341.393Artigo de revista

2021-12-01T21:20:05.000Z [ 810893 ]