[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 16/1990 > Mensagem nº 72/1990 : Lei nº 8.032 de 12/04/1990 ] - [ PLV 16/1990 > MSG 72/1990 : LEI-8032-1990-04-12 ] - 16/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 16/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 16/1990 > Mensagem nº 72/1990 : Lei nº 8.032 de 12/04/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PLV 16/1990 > MSG 72/1990 : LEI-8032-1990-04-12 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;16

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.032, de 12 de Abril de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.032 de 12/04/1990