Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.803, de 18 de Julho de 1989
Data
18/07/1989
Apelido
LEI-7803-1989-07-18
Ementa
Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-07-18;7803
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1989. p. 12025

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.803&ementa=2&data=19890718 ]
Publicação Original
1989-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7803-18-julho-1989-367693-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549679/publicacao/15752071 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Milkiewicz, LarissaO uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017Larissa Milkiewicz.342.1515Artigo de revista
2018 Wambier, Luiz RodriguesConsiderações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocessoLuiz Rodrigues Wambier.341.347Artigo de revista
2017 Siqueira, Majoe de MeirellesÁreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água: uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei FlorestalMajoe de Meirelles Siqueira, Patrícia Charvet, Paulo de Tarso de Lara Pires.341.347Artigo de revista
2015 Fontenele, Paulo Henrique CarneiroDireito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental: direito adquirido x proteção ao meio ambientePaulo Henrique Carneiro Fontenele.342.123Art. 2°Artigo de revista
2014 Loubet, Luciano FurtadoAnálise histórica do Instituto da Reserva Legal: interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)Luciano Furtado Loubet.341.347Art. 16Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347Artigo de revista
2006 Damis, Roberta Casali BahiaA inaplicabilidade do código florestal em área urbanaRoberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade.341.347Artigo de revista
2005 Motilha, GabrielA obrigação de se manter a reserva florestal legal em imóvel urbano341.345Artigo de revista
2005, 2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraÁreas de degradação permanente, escassez e riscosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347 Artigo de revista
2005 Cabral, Lucíola Maria de AquinoÁreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código FlorestalLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.3Artigo de revista
2005 Oliveira, Frederico Antonio LimaComentários ao artigo 22, caput e parágrafo único da Lei Federal nº 4.771/65341.347Artigo de revista
2005 Saraiva, Wellington CabralExploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro341.347Art. 2°Artigo de revista
2005 Stifelman, Anelise GrehsExploração de florestas, formações sucessoras e extração de produtos florestaisAnelise Grehs Stifelman, Patricia Azevedo da Silveira. --341.347Artigo de revista
2005 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Reserva legal florestal341.347Artigo de revista
2004 Sirvinskas, Luís PauloPrática de direito ambiental: peças processuais (casos concretos), jurisprudência selecionada, legislação ambiental, listas nacionais das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinçãoLuís Paulo Sirvinskas.341.347Livro
2002, 2000 Oliveira, André Ricardo deAspectos jurídicos da reserva florestal legalAndré Ricardo de Oliveira.341.347 Art. 16Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinenteHélio Apoliano Cardoso. --341.347Livro
2002 Luchesi, Fábio de OliveiraO Sistema de Registro Imobiliário no Direito Brasileiro e a Possibilidade de sua Modificação Quando não Corresponda à Realidade do Imóvel a que se Refira: o código florestal e as modificações nele operadas em conseqüência da medida provisória 1.956-50, de 26.05.2000Fábio de Oliveira Luchesi.342.1136Artigo de revista
2002 Romero, Marcos AugustoPreservação das praias e manguezaisMarcos Augusto Romero.341.347Artigo de revista
2002 Abreu, Alexandre HerculanoRegime jurídico das matas ciliaresAlexandre Herculano Abreu, Rodrigo de Oliveira.342.123Artigo de revista
2000 Rodrigues, José Eduardo RamosAspectos jurídicos das matas ciliares: preservação e recuperaçãoJosé Eduardo Ramos Rodrigues.341.347Artigo de revista
2000 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental e proteção das florestasPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2000, 1999 Musetti, Rodrigo AndreottiDo critério da autoridade competente na averbação da reserva legalRodrigo Andreotti Musetti.341.501 Artigo de revista
1999 Vieira, Roberto dos SantosTerras inundáveis da Amazônia interior e a legislação ambientalRoberto dos Santos Vieira.342.12182Artigo de revista
1998 Metello, Eduardo MachadoA reforma agrária brasileiraEduardo Machado Metello.342.1243Livro
1998, 1997 Lazzarini, ÁlvaroSanções administrativas ambientaisÁlvaro Lazzarini.341.349 Artigo de revista
1996 Fink, Daniel RobertoVegetação de preservação permanente e meio ambiente urbanoDaniel Roberto Fink, Marcio Silva Pereira.341.347Artigo de revista

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