Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.803, de 18 de Julho de 1989
Data
18/07/1989
Apelido
LEI-7803-1989-07-18
Ementa
Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-07-18;7803
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1989. p. 12025

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.803&ementa=2&data=19890718 ]
Publicação Original
1989-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7803-18-julho-1989-367693-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549679/publicacao/15752071 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Damis, Roberta Casali BahiaA inaplicabilidade do código florestal em área urbanaRoberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade.341.347Artigo de revista
2005 Motilha, GabrielA obrigação de se manter a reserva florestal legal em imóvel urbano341.345Artigo de revista
2005, 2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraÁreas de degradação permanente, escassez e riscosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347 Artigo de revista
2005 Cabral, Lucíola Maria de AquinoÁreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código FlorestalLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.3Artigo de revista
2005 Oliveira, Frederico Antonio LimaComentários ao artigo 22, caput e parágrafo único da Lei Federal nº 4.771/65341.347Artigo de revista
2005 Saraiva, Wellington CabralExploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro341.347Art. 2°Artigo de revista
2005 Stifelman, Anelise GrehsExploração de florestas, formações sucessoras e extração de produtos florestaisAnelise Grehs Stifelman, Patricia Azevedo da Silveira. --341.347Artigo de revista
2005 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Reserva legal florestal341.347Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinenteHélio Apoliano Cardoso. --341.347Livro
1998 Metello, Eduardo MachadoA reforma agrária brasileiraEduardo Machado Metello.342.1243Livro

2022-06-25T05:45:38.000Z [ 899236 ]