Brasil

Federal

Lei nº 7.803, de 18 de Julho de 1989

18/07/1989

LEI-7803-1989-07-18

Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.

urn:lex:br:federal:lei:1989-07-18;7803

1989-07-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1989. p. 12025

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.803&ementa=2&data=19890718 ]

1989-07-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7803-18-julho-1989-367693-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1989-07-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549679/publicacao/15752071 ]