Brasil

Federal

Lei nº 7.746, de 30 de Março de 1989

30/03/1989

LEI-7746-1989-03-30

Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1989-03-30;7746

1989-03-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/03/1989. p. 4865

1989-04-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/04/1989. p. 4921

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.746&ementa=2&data=19890330 ]

1989-03-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7746-30-marco-1989-365650-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1989-03-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549622/publicacao/15715986 ]