[ Projeto de Lei (CD) nº 1070/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/1989 : Lei nº 7.746 de 30/03/1989 ] - [ PL 1070/1988 > PLC 1/1989 : LEI-7746-1989-03-30 ] - 1070/88 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1070/1988 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1070/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/1989 : Lei nº 7.746 de 30/03/1989 ]

Data

1988

Apelido

[ PL 1070/1988 > PLC 1/1989 : LEI-7746-1989-03-30 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1988;1070

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1989;1

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.746, de 30 de Março de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.746 de 30/03/1989