Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.727, de 9 de Janeiro de 1989
Data
09/01/1989
Apelido
LEI-7727-1989-01-09
Ementa
Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-01-09;7727
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1071/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/1988 > Mensagem nº 45/1989 : Lei nº 7.727 de 09/01/1989 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-01-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/1989. p. 569

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.727&ementa=2&data=19890109 ]
Publicação Original
1989-01-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7727-9-janeiro-1989-365488-publicacaooriginal-61263-pl.html ]
Publicação Original
1989-01-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549603/publicacao/15809881 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1993 Santos Filho, Roberto Lemos dosA Previdencia social pelos tribunais regionais federaisRoberto Lemos dos Santos Filh.341.62Livro

2023-01-28T03:11:23.000Z [ 903027 ]