Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.418, de 16 de Dezembro de 1985
Data
16/12/1985
Apelido
Lei do Vale-Transporte
Apelido
LEI-7418-1985-12-16
Ementa
Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-12-16;7418
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6005/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 192/1985 : Lei nº 7.418 de 16/12/1985 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1985. p. 18449

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.418&ementa=2&data=19851216 ]
Publicação Original
1985-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7418-16-dezembro-1985-368013-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549294/publicacao/15716016 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Santos, Ana Paula de Mesquita MPossibilidade de concessão do vale-transporte em dinheiroAna Paula de Mesquita M. Santos. --342.6Artigo de revista
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales.342.65183Livro
1996 Passos, Nicanor Sena, 1954Sistema de tarefas no direito do trabalho: doutrina, jurisprudência, práticaNicanor Sena Passos.342.65424Livro

2023-01-28T03:11:56.000Z [ 905763 ]